PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 105/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 022/2024

Objeto:Aquisição de Trator Cortador de Grama, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Pica Pau Comercio de Máquinas e Implementos Agrícolas LTDA, CNPJ: 01.196.537/0001-31, Endereço: Av. Castelo Branco, Bairro: Liberdade, CEP: 76.967-391 Cacoal/RO.

Item	Cód TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	0000766	UND	01	MICROTRATOR- TRATOR CORTADOR DE GRAMA, COM MOTOR DE 25 HP, GIRO ZERO, FUNCIONAMENTO A GASOLINA, SISTEMA DE DIREÇÃO 360	HUSQUARNA	R$ 23.430,00	R$ 23.430,00
Valor Total							R$ 23.430,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 105/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 23.430,00 (Vinte e três mil e quatrocentos e trinta reais).

Rondolândia – MT 22 de Março de 2024.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação