DECRETO Nº 2388 DE 22 DE MARÇO DE 2023.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 EM FUNÇÃO DO FERIADO DE SEXTA-FEIRA SANTA (29/03/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

D E C R E T A:

Art. 1º. – Fica declarado facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de março de 2024 (Quinta-Feira), véspera da Sexta-Feira Santa (29/03/2024).

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades de caráter essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 22 de março de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL