DECRETO N°. 016/GP/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO o feriado do dia 29 de março (sexta-feira), Paixão de Cristo/Sexta-Feira Santa, Feriado Nacional.

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar ponto facultativo no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira-Santa) em virtude do dia da Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo – Feriado Nacional Religioso.

Art. 2º - O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público que, por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, tais como: Setor de Licitação, serviços no Hospital Municipal André Maggi, Unidades Básicas de Saúde, Laboratório Municipal, Farmácia Básica, Setor de Regulação e UDR – Unidade Descentralizada de Reabilitação, Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, serviço de abastecimento de água, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT 22 de março de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 22 de março de 2024. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal