PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MATO GROSSO LEI PAULO GUSTAVO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – SR. JOAQUIM POETA

EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

2º RETIFICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE torna pública a

retificação do Edital de Chamamento Abertura Público 03/2023 – Sr. Joaquim Poeta, publicado no Diário Oficial do Município da data de 29 de janeiro de 2024, conforme as seguintes alterações:

1 – Na secção 6, PRAZO PARA SE INSCREVER, item 6.1, ONDE SE LÊ:

6.1 - Para se inscrever no Edital, o proponente deve entregara a documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 11 de MARÇO de 2024 até o dia 19 de ABRIL de 2024, de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h.

LEIA-SE:

6.1 - Para se inscrever no Edital, o proponente deve entregara a documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 11 de MARÇO de 2024 até o dia 19 de ABRIL de 2024, de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h.

2 – Na secção 7, COMO SE INSCREVER, item 7.2, ONDE SE LÊ:

7.2 – O agente cultural deve obrigatoriamente entregar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:

a) Formulário de inscrição (Anexo III); b) Autodeclaração étnico-racial e documentos comprobatórios pertinentes; caso o agente cultural for concorrer às cotas previstas no item 4; c) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT de qualquer natureza, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição; d) No caso de inscrição de grupo que é um coletivo sem personalidade jurídica, deve haver carta de representação com assinatura das pessoas físicas que são membros do grupo, constituindo uma pessoa física (integrante do grupo) como procuradora que pode inscrever o grupo e receber o prêmio em seu nome, conforme modelo de declaração de representante de coletivo ou grupo cultural, apenso no Anexo IV; e) Quando se tratar de pessoa física: RG e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, ou, quando se tratar de pessoa jurídica: inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

LEIA-SE:

7.2 – O agente cultural deve obrigatoriamente entregar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:

a) Formulário de inscrição (Anexo III); b) Autodeclaração étnico-racial e documentos comprobatórios pertinentes; caso o agente cultural for concorrer às cotas previstas no item 4; c) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT de qualquer natureza, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição; d) Projeto da Proposta para a justificativa do recebimento do fomento cultural; e) No caso de inscrição de grupo que é um coletivo sem personalidade jurídica, deve haver carta de representação com assinatura das pessoas físicas que são membros do grupo, constituindo uma pessoa física (integrante do grupo) como procuradora que pode inscrever o grupo e receber o prêmio em seu nome, conforme modelo de declaração de representante de coletivo ou grupo cultural, apenso no Anexo IV; f) Quando se tratar de pessoa física: RG e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, ou, quando se tratar de pessoa jurídica: inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO

ANEXO VII

NOVO CRONOGRAMA DA SELEÇÃO

ETAPA	PRAZO
Inscrição e apresentação das propostas	De 11/03/2024 a 19/04/2024
Publicação do resultado provisório	De 22/04/2024 a 24/03/2024
Prazo para recurso contra o resultado provisório	De 22/04/2024 a 25/04/2024
Publicação do resultado final de classificação das propostas	De 25/04/2024 a 26/04/2024
Prazo para apresentação dos documentos de habilitação e ajuste das propostas	De 29/04/32024 a 30/04/2024
Publicação do resultado provisório de habilitação	De 30/04/2024 a 02/05/2024
Prazo para recurso contra o resultado provisório de habilitação	De 02/05/2024 a 06/05/2024
Publicação do resultado final da seleção no Diário Oficial do Município	De 06/05/2024 a 08/05/2024
Assinatura do Termo de Execução Cultural	De 09/05/2024 a 13/05/2024