SUMULA: INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

CAPÍTULO I – DA INSTITUIÇÃO DO DIA DO CATÓLICO

Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Colniza-MT o Dia do Católico, a ser comemorado anualmente no mesmo dia da comemoração de CORPUS CHRISTI.

Art. 2º - O Dia do Católico tem por objetivo:

I. Celebrar a fé católica e a importância da Igreja Católica na formação histórica, cultural e social do município;

II. Reconhecer a contribuição da comunidade católica para o desenvolvimento do município;

III. Promover a reflexão sobre os valores cristãos de amor, fé, esperança e caridade;

IV. Incentivar a participação dos católicos na vida social e comunitária do município.

CAPÍTULO II – DAS COMEMORAÇÕES

Art. 3º - As comemorações do Dia do Católico serão organizadas pela Comunidade Católica local, e poderão incluir:

I. Missas festivas;

II. Palestras e debates sobre temas relacionados à fé católica;

III. Shows e apresentações artísticas;

IV. Eventos beneficentes;

V. Outras atividades que promovam a fé e a cultura católica.

Art. 4º - A Comunidade Católica local poderá celebrar convênios e parcerias com órgãos públicos, entidades públicas e privadas para a realização das atividades comemorativas do Dia do Católico.

CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 22 de março de 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL