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Pref. Ribeirão Cascalheira

DATA: 31 DE MARÇO DE 2016

ALTERA O § 2º DO ART. 56 E ANEXO V DA LEI n. 673/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O § 2º do artigo 56 da Lei Municipal nº 673 de 17 de dezembro de 2013 ( Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos – PCCV dos Servidores Municipais da Administração do Município de Ribeirão Cascalheira – MT), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Somente elevará da classe A para as classes B os servidores do grupo ocupacional 5 que apresentar documentação comprobatória do grau de escolaridade com formação superior nas áreas de humanas, receberá 100% (cem por cento) e já as áreas que não forem afins receberão 50% (cinqüenta por cento), do percentual de elevação. Terá direito a 100% (cem por cento) da elevação o servidor que tiver graduação em outras áreas e apresentar a documentação necessária junto ao Setor de Recursos Humanos no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a sansão desta lei.

Art. 2º - A tabelas de Evolução salarial, pertencentes ao Anexo V ( parte integrante desta Lei) passam a conter os valores abaixo relacionados, sendo fixado um reajuste de 10 % (dez por cento) para todos os grupos ocupacionais mencionado na Lei 673/2013.

Art. 3º - Os demais dispositivos da Lei Municipal n. 673/2013, de 17 de dezembro de 2013 permanecem inalterados.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 31 DE MARÇO DE 2016

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

R

F

NIVEL

BASE

%

R$

0%

12%

10%

10%

10%

10%

1

880,00

0%

0,00

880,00

985,60

1084,16

1192,58

1311,83

1443,02

2

880,00

3%

26,40

906,40

1015,17

1116,68

1228,35

1351,19

1486,31

3

880,00

6%

52,80

932,80

1044,74

1149,21

1264,13

1390,54

1529,60

4

880,00

9%

79,20

959,20

1074,30

1181,73

1299,91

1429,90

1572,89

5

880,00

12%

105,60

985,60

1103,87

1214,26

1335,69

1469,25

1616,18

6

880,00

15%

132,00

1012,00

1133,44

1246,78

1371,46

1508,61

1659,47

7

880,00

18%

158,40

1038,40

1163,01

1279,31

1407,24

1547,96

1702,76

8

880,00

21%

184,80

1064,80

1192,58

1311,83

1443,02

1587,32

1746,05

9

880,00

24%

211,20

1091,20

1222,14

1344,36

1478,79

1626,67

1789,34

10

880,00

27%

237,60

1117,60

1251,71

1376,88

1514,57

1666,03

1832,63

11

880,00

30%

264,00

1144,00

1281,28

1409,41

1550,35

1705,38

1875,92

12

880,00

33%

290,40

1170,40

1310,85

1441,93

1586,13

1744,74

1919,21

GRUPO OCUPACIONAL 1

A - Ensino fundamental

B – curso de capacitação em área especifica ou conclusão de ensino médio

C – Curso de Capacitação em área especifica

D – Curso de Capacitação em área especifica

E – Curso de Capacitação em área especifica

F - Curso de Capacitação em área especifica

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 2

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

R

F

NIVEL

BASE

%

R$

0%

10%

10%

10%

10%

10%

1

880,00

0%

0,00

880,00

968,00

1064,80

1171,28

1288,41

1417,25

2

880,00

3%

26,40

906,40

997,04

1096,74

1206,42

1327,06

1459,77

3

880,00

6%

52,80

932,80

1026,08

1128,69

1241,56

1365,71

1502,28

4

880,00

9%

79,20

959,20

1055,12

1160,63

1276,70

1404,36

1544,80

5

880,00

12%

105,60

985,60

1084,16

1192,58

1311,83

1443,02

1587,32

6

880,00

15%

132,00

1012,00

1113,20

1224,52

1346,97

1481,67

1629,84

7

880,00

18%

158,40

1038,40

1142,24

1256,46

1382,11

1520,32

1672,35

8

880,00

21%

184,80

1064,80

1171,28

1288,41

1417,25

1558,97

1714,87

9

880,00

24%

211,20

1091,20

1200,32

1320,35

1452,39

1597,63

1757,39

10

880,00

27%

237,60

1117,60

1229,36

1352,30

1487,53

1636,28

1799,91

11

880,00

30%

264,00

1144,00

1258,40

1384,24

1522,66

1674,93

1842,42

12

880,00

33%

290,40

1170,40

1287,44

1416,18

1557,80

1713,58

1884,94

A - Ensino fundamental

B – curso de capacitação em área especifica ou conclusão de ensino médio

C – Curso de Capacitação em área especifica

D – Curso de Capacitação em área especifica

E – Curso de Capacitação em área especifica

F - Curso de Capacitação em área especifica

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 3

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

R

F

NIVEL

BASE

%

R$

0%

12%

10%

10%

10%

10%

1

1058,67

0%

0,00

1058,67

1185,71

1304,29

1434,71

1578,19

1736,00

2

1058,67

3%

28,87

1087,54

1221,29

1343,41

1477,76

1625,53

1788,08

3

1058,67

6%

57,75

1116,42

1256,86

1382,54

1520,80

1672,88

1840,16

4

1058,67

9%

86,63

1145,30

1292,43

1421,67

1563,84

1720,22

1892,24

5

1058,67

12%

115,49

1174,16

1328,00

1460,80

1606,88

1767,57

1944,32

6

1058,67

15%

144,36

1203,03

1363,57

1499,93

1649,92

1814,91

1996,40

7

1058,67

18%

173,24

1231,91

1399,14

1539,06

1692,96

1862,26

2048,48

8

1058,67

21%

202,11

1260,78

1434,71

1578,19

1736,00

1909,60

2100,56

9

1058,67

24%

230,98

1289,65

1470,29

1617,31

1779,04

1956,95

2152,64

10

1058,67

27%

259,86

1318,53

1505,86

1656,44

1822,09

2004,29

2204,72

11

1058,67

30%

288,73

1347,40

1541,43

1695,57

1865,13

2051,64

2256,80

12

1058,67

33%

317,60

1379,16

1577,00

1734,70

1908,17

2098,99

2308,88

A - Ensino fundamental

B – curso de capacitação em área especifica ou conclusão de ensino médio

C – Curso de Capacitação em área especifica

D – Curso de Capacitação em área especifica

E – Curso de Capacitação em área especifica

F - Curso de Capacitação em área especifica

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 4

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

F

NIVEL

BASE

%

R$

0%

12%

10%

10%

10%

10%

1

1549,65

0%

0,00

1549,65

1735,60

1909,17

2100,08

2310,09

2541,10

2

1549,65

3%

46,49

1596,14

1787,67

1966,44

2163,08

2379,39

2617,33

3

1549,65

6%

92,98

1642,63

1839,74

2023,72

2226,09

2448,70

2693,56

4

1549,65

9%

139,47

1689,12

1891,81

2080,99

2289,09

2518,00

2769,80

5

1549,65

12%

185,96

1735,60

1943,88

2138,26

2352,09

2587,30

2846,03

6

1549,65

15%

232,45

1782,09

1995,95

2195,54

2415,09

2656,60

2922,26

7

1549,65

18%

278,94

1828,58

2048,01

2252,81

2478,10

2725,91

2998,50

8

1549,65

21%

325,43

1875,07

2100,08

2310,09

2541,10

2795,21

3074,73

9

1549,65

24%

371,92

1921,56

2152,15

2367,36

2604,10

2864,51

3150,96

10

1549,65

27%

418,40

1968,05

2204,22

2424,64

2667,10

2933,81

3227,20

11

1549,65

30%

464,89

2014,54

2256,29

2481,91

2730,11

3003,12

3303,43

12

1549,65

33%

511,38

2061,03

2308,35

2539,19

2793,11

3072,42

3379,66

A - Ensino fundamental

B – curso de capacitação em área especifica ou conclusão de ensino médio

C – Curso de Capacitação em área especifica

D – Curso de Capacitação em área especifica

E – Curso de Capacitação em área especifica

F - Curso de Capacitação em área especifica

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 5

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NIVEL

BASE

%

R$

0%

30%

5%

10%

10%

1

1303,42

0%

0,00

1303,42

1694,45

1779,17

1957,09

2152,80

2

1303,42

3%

39,10

1342,53

1745,28

1832,55

2015,80

2217,38

3

1303,42

6%

78,21

1381,63

1796,12

1885,92

2074,52

2281,97

4

1303,42

9%

117,31

1420,73

1846,95

1939,30

2133,23

2346,55

5

1303,42

12%

156,41

1459,83

1897,78

1992,67

2191,94

2411,13

6

1303,42

15%

195,51

1498,94

1948,62

2046,05

2250,65

2475,72

7

1303,42

18%

234,62

1538,04

1999,45

2099,42

2309,37

2540,30

8

1303,42

21%

273,72

1577,14

2050,28

2152,80

2368,08

2604,89

9

1303,42

24%

312,82

1616,24

2101,12

2206,17

2426,79

2669,47

10

1303,42

27%

351,92

1655,35

2151,95

2259,55

2485,50

2734,05

11

1303,42

30%

391,03

1694,45

2202,78

2312,92

2544,22

2798,64

12

1303,42

33%

430,13

1733,55

2253,62

2366,30

2602,93

2863,22

A - Ensino médio completo

B – Superior Completo

C – Pos Graduação – Nível especialização em área especifica

D – mestrado

E – Doutorado

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 6

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NIVEL

BASE

%

R$

0%

30%

5%

10%

10%

1

1674,15

0%

0,00

1.674,15

2176,39

2285,21

2.513,73

2.765,10

2

1674,15

3%

50,22

1724,37

2241,68

2353,76

2589,14

2848,05

3

1674,15

6%

100,45

1774,59

2306,97

2422,32

2664,55

2931,01

4

1674,15

9%

150,67

1824,82

2372,26

2490,88

2739,96

3013,96

5

1674,15

12%

200,90

1875,04

2437,56

2559,43

2815,38

3096,91

6

1674,15

15%

251,12

1925,27

2502,85

2627,99

2890,79

3179,87

7

1674,15

18%

301,35

1975,49

2568,14

2696,55

2966,20

3262,82

8

1674,15

21%

351,57

2025,72

2633,43

2765,10

3041,61

3345,77

9

1674,15

24%

401,79

2075,94

2698,72

2833,66

3117,02

3428,73

10

1674,15

27%

452,02

2126,16

2764,01

2902,21

3192,44

3511,68

11

1674,15

30%

502,24

2176,39

2829,31

2970,77

3267,85

3594,63

12

1674,15

33%

552,47

2226,61

2894,60

3039,33

3343,26

3677,59

A - Ensino médio completo com registro no conselho de classe

B – Graduação

C – Especialização em área especifica

D – mestrado

E – Doutorado

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 7

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

1826,34

0%

0,00

1.826,34

2191,61

2301,19

2.416,25

2

1826,34

3%

54,79

1881,13

2257,36

2370,23

2488,74

3

1826,34

6%

109,58

1935,92

2323,11

2439,26

2561,22

4

1826,34

9%

164,37

1990,71

2388,85

2508,30

2633,71

5

1826,34

12%

219,16

2045,50

2454,60

2577,33

2706,20

6

1826,34

15%

273,95

2100,29

2520,35

2646,37

2778,69

7

1826,34

18%

328,74

2155,08

2586,10

2715,40

2851,17

8

1826,34

21%

383,53

2209,87

2651,85

2784,44

2923,66

9

1826,34

24%

438,32

2264,66

2717,60

2853,48

2996,15

10

1826,34

27%

493,11

2319,45

2783,34

2922,51

3068,64

11

1826,34

30%

547,90

2374,24

2849,09

2991,55

3141,12

12

1826,34

33%

602,69

2429,03

2914,84

3060,58

3213,61

A - Ensino Superior Completo

B – Pós –Graduação/ Nivel Especialização

C – Mestrado

D – Doutorado

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 8

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

2663,42

0%

0,00

2.663,42

3196,10

3355,91

3.523,70

2

2663,42

3%

79,90

2743,32

3291,99

3456,59

3629,41

3

2663,42

6%

159,81

2823,22

3387,87

3557,26

3735,13

4

2663,42

9%

239,71

2903,13

3483,75

3657,94

3840,84

5

2663,42

12%

319,61

2983,03

3579,64

3758,62

3946,55

6

2663,42

15%

399,51

3062,93

3675,52

3859,29

4052,26

7

2663,42

18%

479,42

3142,83

3771,40

3959,97

4157,97

8

2663,42

21%

559,32

3222,74

3867,28

4060,65

4263,68

9

2663,42

24%

639,22

3302,64

3963,17

4161,33

4369,39

10

2663,42

27%

719,12

3382,54

4059,05

4262,00

4475,10

11

2663,42

30%

799,03

3462,44

4154,93

4362,68

4580,81

12

2663,42

33%

878,93

3542,35

4250,82

4463,36

4686,53

A - Ensino Superior Completo

B – Pós –Graduação/ Nível Especialização

C – Mestrado

D – Doutorado

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 9

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

2750,00

0%

0,00

2.750,00

3300,00

3465,00

3.638,25

2

2750,00

3%

82,50

2832,50

3399,00

3568,95

3747,40

3

2750,00

6%

165,00

2915,00

3498,00

3672,90

3856,55

4

2750,00

9%

247,50

2997,50

3597,00

3776,85

3965,69

5

2750,00

12%

330,00

3080,00

3696,00

3880,80

4074,84

6

2750,00

15%

412,50

3162,50

3795,00

3984,75

4183,99

7

2750,00

18%

495,00

3245,00

3894,00

4088,70

4293,14

8

2750,00

21%

577,50

3327,50

3993,00

4192,65

4402,28

9

2750,00

24%

660,00

3410,00

4092,00

4296,60

4511,43

10

2750,00

27%

742,50

3492,50

4191,00

4400,55

4620,58

11

2750,00

30%

825,00

3575,00

4290,00

4504,50

4729,73

12

2750,00

33%

907,50

3657,50

4389,00

4608,45

4838,87

A - Ensino Superior Completo

B – Pós –Graduação/ Nível Especialização

C – Mestrado

D – Doutorado

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 10

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

3256,00

0%

0,00

3.256,00

3907,20

4102,56

4.307,69

2

3256,00

3%

97,68

3353,68

4024,42

4225,64

4436,92

3

3256,00

6%

195,36

3451,36

4141,63

4348,71

4566,15

4

3256,00

9%

293,04

3549,04

4258,85

4471,79

4695,38

5

3256,00

12%

390,72

3646,72

4376,06

4594,87

4824,61

6

3256,00

15%

488,40

3744,40

4493,28

4717,94

4953,84

7

3256,00

18%

586,08

3842,08

4610,50

4841,02

5083,07

8

3256,00

21%

683,76

3939,76

4727,71

4964,10

5212,30

9

3256,00

24%

781,44

4037,44

4844,93

5087,17

5341,53

10

3256,00

27%

879,12

4135,12

4962,14

5210,25

5470,76

11

3256,00

30%

976,80

4232,80

5079,36

5333,33

5599,99

12

3256,00

33%

1074,48

4330,48

5196,58

5456,40

5729,23

A - Ensino Superior Completo

B – Pós –Graduação/ Nivel Especialização

C – Mestrado

D – Doutorado

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 11

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

4210,80

0%

0,00

4.210,80

5052,96

5305,61

5.570,89

2

4210,80

3%

126,32

4337,12

5204,55

5464,78

5738,02

3

4210,80

6%

252,65

4463,45

5356,14

5623,94

5905,14

4

4210,80

9%

378,97

4589,77

5507,73

5783,11

6072,27

5

4210,80

12%

505,30

4716,10

5659,32

5942,28

6239,40

6

4210,80

15%

631,62

4842,42

5810,90

6101,45

6406,52

7

4210,80

18%

757,94

4968,74

5962,49

6260,62

6573,65

8

4210,80

21%

884,27

5095,07

6114,08

6419,79

6740,77

9

4210,80

24%

1010,59

5221,39

6265,67

6578,95

6907,90

10

4210,80

27%

1136,92

5347,72

6417,26

6738,12

7075,03

11

4210,80

30%

1263,24

5474,04

6568,85

6897,29

7242,15

12

4210,80

33%

1389,56

5600,36

6720,44

7056,46

7409,28

A - Ensino Superior Completo

B – Pós –Graduação/ Nível Especialização

C – Mestrado

D – Doutorado

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 12

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

5500,00

0%

0,00

5.500,00

6600,00

6930,00

7.276,50

2

5500,00

3%

165,00

5665,00

6798,00

7137,90

7494,80

3

5500,00

6%

330,00

5830,00

6996,00

7345,80

7713,09

4

5500,00

9%

495,00

5995,00

7194,00

7553,70

7931,39

5

5500,00

12%

660,00

6160,00

7392,00

7761,60

8149,68

6

5500,00

15%

825,00

6325,00

7590,00

7969,50

8367,98

7

5500,00

18%

990,00

6490,00

7788,00

8177,40

8586,27

8

5500,00

21%

1155,00

6655,00

7986,00

8385,30

8804,57

9

5500,00

24%

1320,00

6820,00

8184,00

8593,20

9022,86

10

5500,00

27%

1485,00

6985,00

8382,00

8801,10

9241,16

11

5500,00

30%

1650,00

7150,00

8580,00

9009,00

9459,45

12

5500,00

33%

1815,00

7315,00

8778,00

9216,90

9677,75

A - Ensino Superior Completo

B – Pós –Graduação/ Nível Especialização

C – Mestrado

D – Doutorado