OBJETO: CONTRATO N.º 157/2023, A INICIAR A EXECUÇÃO DE OBRA DA PRIMEIRA ETAPA DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE EGOTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT, COM RECURSOS DE FINANCIAMENTO ATRAVÉS DO CONTRATO Nº 068521-94 COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PONTUANDO SOBRE O PLANEJAMENTO DA EXECUÇÃO POR TRECHOS E PELA DEMORA NA RECOMPOSIÇÃO DO PAVIMENTO QUE ESTÁ GERANDO MUITAS CRÍTICAS

DATA E HORÁRIO: 15/02/2024, às 14h00min

LOCAL: Google Meet

1. Participantes: 1.1. Sr. ADENONES AGOSTINHO DE FREITAS JÚNIOR (Engenheiro Residente - TEF Engenharia Inc Ltda / CNPJ: 34.762.721/0001-50) 1.2. Sra. CLARISSE VIVAN BILO (Fiscal Técnica do Contrato - Município de Água Boa-MT / CNPJ: 15.023.898/0001-90) 1.3. Sr. MARCELO ALVES PEREIRA (Gestor do Contrato - Município de Água Boa-MT / CNPJ: 15.023.898/0001-90) 2. Assuntos Discutidos: 2.1. Reclamações da População - Recomposição do Pavimento Asfáltico 2.1.1. Discussão sobre as reclamações recebidas pela população referentes à recomposição inadequada do pavimento asfáltico nos trechos abertos. 2.2. Deliberações e Decisões Tomadas: 2.2.1. Prazo para Recomposição: A partir de 19/02/2024, o prazo máximo entre a abertura do pavimento, escavação, reaterro e recomposição de pavimento asfáltico será de no máximo 5 (cinco) dias úteis. 2.2.2. Aprovação Prévia Via WhatsApp: Implantação de uma ferramenta via WhatsApp, onde o Engenheiro Residente deverá encaminhar fotos georreferenciadas, datadas e informando o trecho para aprovação da Fiscal Técnica do Contrato antes de realizar o reaterro. O reaterro só será realizado após aprovação. 2.2.3. Recomposição até 23/02/2024: Compromisso da empresa em realizar toda recomposição do pavimento dos trechos que estão até o dia 23/02/2024. 2.2.4. Início de Novos Trechos: A empresa iniciará novos trechos apenas com a autorização da Fiscal Técnica do Contrato. 2.2.5. Apresentação de Plano de Recuperação: A empresa deve apresentar até 23/02/2024, um plano de recuperação dos trechos com recomposição asfáltica e outros defeitos, contendo um cronograma de execução. 2.2.6. Falhas na Execução Apontadas pela Fiscal Técnica: 2.2.6.1. Imprimação: Relato da Fiscal Técnica sobre falhas na execução da imprimação, não realizada em toda a abertura (80 cm). 2.2.6.2. Espessura da Recomposição Asfáltica: Não execução da espessura da recomposição asfáltica com PMF, conforme contrato (3,5 cm). 2.2.6.3. Encabeçamento dos Poços de Visitas (PV): Execução em inconformidade com o projeto. 2.2.7. Compromisso de Reparo: A empresa comprometeu-se a reparar todos os itens pontuados no item 2.2.6. 3. Próximos Passos: 3.1. A empresa deverá apresentar relatórios de execução e aprovação prévia de trechos via WhatsApp. 3.2. Fiscal Técnica avaliará as correções e aprovará ou solicitará ajustes. 4. Encerramento: 4.1. A reunião foi encerrada às 14h20min. 5. Observações: 5.1. As deliberações e prazos estabelecidos são de caráter obrigatório e devem ser cumpridos pela empresa contratada. 5.2. A Fiscal Técnica irá monitorar de perto a execução das correções e a recomposição dos trechos.

Água Boa, 15 de fevereiro de 2024.

(assinado eletronicamente)

ADENONES AGOSTINHO DE FREITAS JÚNIOR

Engenheiro Residente

(assinado eletronicamente)

CLARISSE VIVAN BILO

Fiscal Técnica do Contrato

(assinado eletronicamente)

MARCELO ALVES PEREIRA

Gestor do Contrato

Acusa recebimento e ciência das deliberações desta reunião:

(assinado eletronicamente)

TIAGO OLIVEIRA

Representante da Empresa