PORTARIA N.º 254 DE 22 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DO TERMO DE FOMENTO 004/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, do Município De Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora PAULA MAGALHÃES SOUSA PÁDUA CPF n.º XXX.XXX.XXX-57, matrícula 26200, como Fiscal de Contrato para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento n.º 004/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS , devidamenteinscrita no CNPJ n.º 01.364.306/0001-90, que tem como Objeto: O REPASSE FINANCEIRO PARA FOMENTO DE AÇÕES QUE OBJETIVAM MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA POR MEIO DA PROTEÇÃO .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 18 de março de 2024.

Rosana de Cássia Botelho de Carvalho

Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura

RCBC/pmsp