COMPÕE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS - DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal no 865, de 06 de março de 2024, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Instituiu o Conselho Gestor do FMHIS;

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS será constituído por membros indicados pelos órgãos e entidades a seguir discriminados:

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania:

Titular: Fabiana Aparecida Schenatto;

Suplente: Adriana Neves Braun.

Representantes da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento:

Titular: Dowglas Ribeiro Scarpim;

Suplente: Manoel Silvano.

Representantes do Poder Legislativo Municipal:

Titular: Talita Stella;

Suplente: César Itamar Sarinho Guergoletti.

Representantes das Igrejas Católicas:

Titular: Margarida dos Santos Pereira;

Suplente: Veronice Piccinin Ragnini.

Representantes da Associação dos Produtores Rurais Norte Sul do Município de União do Sul Estado de Mato Grosso – ASPRONSUL

Titular: Antonio Carlos de Lima;

Suplente: Carlos Ferareze.

Representantes das Igrejas Evangélicas:

Titular: Terezinha Silva Mendes;

Suplente: Eliel Alves Pessoa.

Art. 2º. O mandato dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS será para o Biênio de 2024/2026.

Art. 3º. A posse dos Conselheiros será dada pelo Prefeito do Município de União do Sul em reunião especialmente convocada, para a instalação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Social - FMHIS.

Art. 4º. A presidência do Conselho Gestor será exercida pela Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Art. 5º. Compete a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, proporcionar os meios necessários ao funcionamento do Conselho Gestor do FMHIS.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de março de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal