EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024 de 22 de Março de 2024.

Dispõe sobre convocação para realização da Audiência Pública, discussão e elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025(LDO/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL PONTE BRANCA - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:

CONSIDERANDO o disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000);

CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Federal n.º 10.257, de 10 julho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a realização de Audiência Pública para Discussão e elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025(LDO/2025) , torna público inclusive por meios eletrônicos que, realizará Audiência Pública na modalidade presencial, na data de 03 de Abril de 2024, às 09:50h:00min no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de apresentar, discutir, sugerir a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal, proporcionando aos cidadãos a participação e oportunidade de formular os seus pleitos, sugestões e opiniões, com a seguinte pauta:

Ações e Prioridades que integrarão o PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2025– LDO.

Art. 2º. Este edital entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Ponte branca -MT, 22 de Março de 2024.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal de Ponte Branca