PORTARIA Nº 039/2024 – ADM

DE 16 DE MARÇO DE 2.024.

“Dispõe sobre a Concessão férias a servidora efetiva” e dá outras providências.

RODRIGO PEREIRA LUZ, Secretário Municipal de Administração do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e;

Considerando, o disposto no artigo 127 e 128 da Lei Municipal n. 093/90 de 26 novembro de 1990.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 150 (cento e cinquenta) dias de férias, a contar de 16/03/2024 a 16/08/2024 a servidora, MARINALVA DE ARAÚJO SILVA, matricula Nº 458 CPF nº 604.603.851-00 e RG nº 33440 SSP/MT, Cargo de VIGIA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - As férias de que trata o artigo 1º são referentes ao período aquisitivo 2019/2024.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º ficam revogadas disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2.024.

RODRIGO PEREIRA LUZ

Secretário Municipal de Administração

Port. 065/2022/GP