RESOLUÇÃO Nº. 003/CMAS/2024

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº.001/CMAS/2024, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO; RESOLUÇÃO Nº.001/CMAS/2024;

 RECOMENDAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSIDERANDO AS RECOMENDAÇÕES DO OFÍCIO DE Nº 037/2023, DPNX – INCLUSÃO DE REDAÇÃO EXPRESSA SOBRE AUXÍLIO A VÍTIMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, LOCAÇÃO SOCIAL E VUL-NERABILIDADE;

 ANÁLISE, DELIBERAÇÃO, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DEMONSTRATIVO SERVIÇOS/ PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL REFERENTE AO ANO 2021 e 2022 SENDO REALI-ZADA RESSALVA QUANTO AO PAGAMENTO DE PESSOAL 2.1.2 – IV – RESUMO EXECUTIVO;

 DEMAIS ASSUNTOS DE INTERESSE DO CMAS COMO RENOVAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 1053/2021 RETIRANDO OS QUE POUCO PARTICPAM OU NUNCA PARTICIPARAM; e

 RECOMENDAÇÃO DE TESTE SELETIVO NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSIDERANDO AS RECOMENDAÇÕES DO MANUAL DE GESTÃO MUNICIPAL DO CASTRO ÚNICO (2 Entrevistador Social), PORTARIA MC, 664/2021, SEÇÃO II DA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA CRIANÇA FE-LIZ ( 1 SUPERVISOR, 3 VISITADORAS) e NOBSUAS (5 Facilitadoras para o programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo).

 APROVAÇÃO DE PJL QUE SEGUE NA ÍNTEGRA A CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. -- BRASÍLIA, 2015. 58 F.

 RECOMENDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO, CONSULTA E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DO SUAS (CRAS, CREAS, PROGRAMAS SOCIAIS E GESTÃO).

 ANÁLISE, DELIBERAÇÃO, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ANO 2024;

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Nova Xavantina MT, nomeado através da Portaria nº. 1053, de 16 de junho de 2021, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Lei Municipal nº. 658, de 11 de março de 1996 e do Regimento Interno, de 29 de março de 1996;

Considerando as decisões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na 1ª reunião Ordinária, realizada às 16:00h (dezesseis) horas do dia 21 (vinte e um) do mês de fevereiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), na antessala do Creas, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Nova Xavantina MT.

RESOLVE:

I.  RECOMENDAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSIDERANDO AS RECOMENDAÇÕES DO OFÍCIO DE Nº 037/2023, DPNX – INCLUSÃO DE REDAÇÃO EXPRESSA SOBRE AUXÍLIO A VÍTIMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, LOCAÇÃO SOCIAL E VULNERABILIDADE; ANÁLISE, DELIBERAÇÃO, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DEMONSTRATIVO SERVIÇOS/ PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL REFERENTE AO ANO 2021 SENDO REALIZADA RESSALVA QUANTO AO PAGA-MENTO DE PESSOAL 2.1.2 – IV – RESUMO EXECUTIVO;

II.  ANÁLISE, DELIBERAÇÃO, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DEMONSTRATIVO SERVIÇOS/ PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL REFERENTE AO ANO 2021 e 2022 SENDO REALIZADA RESSALVA QUANTO AO PAGAMENTO DE PESSOAL 2.1.2 – IV – RESUMO EXECUTIVO; REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRATIVAS INI-CIAIS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E LOGISTICA.

III.  DEMAIS ASSUNTOS DE INTERESSE DO CMAS COMO RENOVAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 1053/2021 RETIRANDO OS QUE POUCO PARTICPAM OU NUNCA PARTICIPARAM; e IV.  RECOMENDAÇÃO DE TESTE SELETIVO NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSIDERANDO AS RECOMENDAÇÕES DO MANUAL DE GESTÃO MUNICIPAL DO CASTRO ÚNICO (2 Entrevistador Social), PORTARIA MC, 664/2021, SEÇÃO II DA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA CRIANÇA FE-LIZ ( 1 SUPERVISOR, 3 VISITADORAS) e NOBSUAS(5 Facilitadoras para o programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo).V.  APROVAÇÃO DE PJL QUE SEGUE NA ÍNTEGRA A CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / MINISTÉRIO DE DESENVOLVI-MENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. -- BRASÍLIA, 2015. 58 F. VI.  RECOMENDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO, CONSULTA E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DO SUAS (CRAS, CREAS, PROGRAMAS SOCIAIS E GESTÃO).

VII.  ANÁLISE, DELIBERAÇÃO, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ANO 2024;

VIII. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Nova Xavantina MT, 22 de março de 2024.

ELISÂNGELA F. M. A. DA SILVA

Presidente do C.M.A.S – NX/MT

Portaria nº. 1053, / 2021