TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
25 de Março de 2024
DE LICITAÇÃO Nº 005/2024
| Objeto | Contratação de Show Artístico do Cantor Gospel “ PAULO ANDRÉ”. |
| Favorecido | CODE IMAGEM MUSIC E ENTRETERNIMENTO LTDA Inscrita no CNPJ: 21.937.827/0001-04 |
| Valor global | R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21. |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024 nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão e pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.
Vila Rica – MT, 22 de março de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2021-2024
C.P.F.: 328.086.071-72
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante