RESOLUÇÃO Nº 06/2024/CMAS.
25 de Março de 2024
Parecer do Conselho a sobre prestação de contas dos recursos FEAS 2023, e Plano de Ação FEAS 2024.
A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Municipal nº 195/2022 e com base nas deliberações tomadas na reunião extraordinária dia 20 de março de 2024, ata 02.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a prestação de contas dos Recursos Fundo Estadual de Assistência Social FEAS, repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, ano 2023.
Art. 2° - Aprovar o Plano de Ação FEAS, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, ano 2024.
Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Confresa-MT, 21 de março de 2024.
CONS. DAIANA CRISTINA BONFIM DOURADO ROSA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS
Ato Pref. 139/2021