CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – CMS

LEI 329 DE 14/02/1992

LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 24/06/1996

LEI COMPLEMENTAR 096 de 24/06/2010

EMAIL: cmsmirassoldoeste.mt@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº 04/2024/CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRASSOL D´OESTE, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde;

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde - SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências, a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 22 de março de 2024 e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registradas em ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Mirassol d´Oeste-MT com o tema: “DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER” que será realizada no dia 26 de abril de 2024 na Câmara Municipal de Mirassol d´Oeste.

Art. 2º Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral: Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes

Relator Geral: Fernanda Alves Garcia

Cerimonial e responsável Comunicação: Elisângela Vicentini Fazolo da Silva

Responsável Financeiro e Aquisições: Lázaro Lucas de Souza

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Mirassol d’ Oeste/MT, 22 de março de 2024

Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes

Presidente do Conselho M. de Saúde

Homologada em 22 de março de 2024:

Héctor Alvares Bezerra

Prefeito Municipal de Mirassol d´Oeste