“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando a Lei Municipal N° 1.174/2022 de 23 de dezembro de 2022 que reformula o fundo do Conselho Municipal de Meio Ambiente-CMMA;

R E S O L V E:

Art. 1º Pela Presente portaria, nomear o senhor IRANILTO DE MATOS RODRIGUES CPF: 633.***.***-97 como GESTOR do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Confresa-MT.

Art. 2° O mandato do membro do segmento social será exercido gratuitamente e suas funções consideradas como prestação de serviços.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todos os atos que lhe forem contrários.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa-MT, 22 de março de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal