ATO Nº 02/2024
25 de Março de 2024
Data: 18/03/2024.
Designa servidora “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
Considerando o afastamento da servidora Rayra Alves de Souza, por licença maternidade, no período de 21/02/2024 a 19/08/2024, existe a necessidade de designação de novo fiscal para dar continuidade às análises dos seguintes contratos sob sua responsabilidade;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora municipal Emmanuele Larissa da Rocha Jovio, inscrita do CPF sob o nº 061.251.861-21, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contratoem substituição, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto dos contratos abaixo discriminado:
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 11/2023 | Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para alunos da educação básica pública matriculados na Escola Municipal Matilde Altenhofem e Creche Municipal Santo Anjo, do Município de União do Sul – MT, com uso de verba FNDE/PNAE, de acordo com a Chamada Pública nº 001/2023. | MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL | RUTH FRANCISCO DA SILVA | 31/12/2023 |
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 12/2023 | Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para alunos da educação básica pública matriculados na Escola Municipal Matilde Altenhofem e Creche Municipal Santo Anjo, do Município de União do Sul – MT, com uso de verba FNDE/PNAE, de acordo com a Chamada Pública nº 001/2023. | MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL | GEOVANE GOMES DA PAZ | 31/12/2023 ENCERRAMENTO |
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 13/2023 | Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para alunos da educação básica pública matriculados na Escola Municipal Matilde Altenhofem e Creche Municipal Santo Anjo, do Município de União do Sul – MT, com uso de verba FNDE/PNAE, de acordo com a Chamada Pública nº 001/2023. | MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT | GUSTAVO CAVEQUIA DE SOUZA | 31/12/2023 ENCERRA MENTO |
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 14/2023 | Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para alunos da educação básica pública matriculados na Escola Municipal Matilde Altenhofem e Creche Municipal Santo Anjo, do Município de União do Sul – MT, com uso de verba FNDE/PNAE, de acordo com a Chamada Pública nº 001/2023. | MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT | ARTULINO BRAUN | 31/12/2023 ENCERRA MENTO |
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 15/2023 | Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para alunos da educação básica pública matriculados na Escola Municipal Matilde Altenhofem e Creche Municipal Santo Anjo, do Município de União do Sul – MT, com uso de verba FNDE/PNAE, de acordo com a Chamada Pública nº 001/2023. | MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT | RAPHAEL BUENO DE MORAIS | 31/12/2023 ENCERRA MENTO |
Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 18 de março de 2024.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal