PORTARIA Nº094/GP/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

ART. 1º - DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a partir desta data, o Cargo de Topógrafo – 40 horas semanais, até então ocupado pelo Servidor Domingos Bielak, nos termos do artigo 40, inciso V, da Lei Municipal nº. 499/2011, conforme Processo Administrativo do PREVI-COLNIZA, n.º 2024.03.00005P, a partir de 01/03/2024, até posterior deliberação.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 08 de março de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 08 de março de 2024. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO