EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO, SENDO ESTE DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR CONFORME INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES (IPCA) E ACRÉSCIMO DE CLAUSULAS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) Nº 023/2024/PMNO., PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 011/2023/PMNO, REFERENTE ADESÃO nº 003/2023/PMNO CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA inscrita sob o CNPJ_ nº 14.728.004/0001-03 .OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DO DIREITO DE USO DE LICENÇA, IMPLANTAÇÃO, APLICAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM COM SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE WEB SITE, WEB EMAIL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, CARTA DE SERVIÇOS E PORTAL DE OUVIDORIA ONLINE, ATENDENDO A LEI 131/2009, LEI 12.517/2011, LEI 13.460/2017, LEI 13.709/2018, LEI DE ACESSIBILIDADE E DEMAIS LEGISLATURAS VIGENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA DE NOVA OLÍMPIA-MT. FUNDAMENTADO na Lei nº 8.666/93, Art. 57 incisos II § 2º, ec/c Art. 65, Inciso § 1°. MOTIVO: Considerando que o objeto do contrato é de extrema importância para dar continuidade aos serviços prestado pela contratada, o serviço em questão tem por objetivo suprir as necessidades desta municipalidade, sendo imprescindível a utilização de ferramentas que elevam a comunicação por hospedagem com sistema de gestão administrativa de web e-mail-coorporativo, portal de transparência, assim como uma maior disponibilização e transparência de modo que permita ao ciado conhecer ,questionar e atuar como fiscal da aplicação de recursos públicos. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR: O valor total deste contrato licitado é de R$: 96.573,03 (noventa e seis mil quinhentos e setenta e três reais e tres centavos). Com base nas considerações e apontamentos acima relatados, o valor correspondente ao Reajuste pelo índice dos últimos 12 meses IPCA acumulado será, equivalente a 4,516270%, o valor correspondente ao Reajuste pelo índice acumulado últimos 12 meses IPCA ao contrato será de R$ 4.173,03 (quatro mil centos e setenta e três reais e três centavos). Totalizando o valor final do contrato de R$ R$ 96.573,03 (noventa e seis mil quinhentos e setenta e três reais e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.39.00.00.15000000000

03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.40.00.00.15000000000

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 29/03/2024 ATÉ 28/03/2025

NOVA OLÍMPIA/MT, 19 de março de 2024

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO