EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO, SENDO ESTE DE PRAZO COM ACRÉSCIMO DE CLÁUSULAS (LGPD) Nº 025/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 027/2022/PMNO REF Á CARTA CONVITE Nº 001/2022/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2022/PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: SERPRA SERVIÇOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: inscrita no CNPJ: 07.123.969.0001-07.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DO BALNÉARIO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

FUNDAMENTADO naLei 8.666/93, Art. 57 incisos II e § 2º. MOTIVO: Considerando a necessidade de aditar o prazo em conformidade com a vigência para mais 60 (sessenta) dias ao contrato Nº 027/2022/PMNO, que se encontra em fase de execução, observando-se que o mesmo também se encontra com sua vigência expirando, diante do exposto justifica-se a prorrogação, para continuidade dos serviços prestados pela contratada aonde a mesma atende os princípios básicos da administração pública.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 121200104121000722843390390000015000000000.

VIGÊNCIA: Terá vigência 28 de março 2024 á 27 de maio 2024, sendo por 60 (sessenta) dias á partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo definido por lei.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO