TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DO CONTRATO 050/2024
25 de Março de 2024
Respaldado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 008/2024 – Dispensa de licitação nº 005/2024, AUTORIZO a Contratação direta de jurídica LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS GOMES, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 53.531.780/0001-62, com sede na Rua Rondonia, nº 262, Sudoeste, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, endereço eletrônico: luizhenriquetxu987@gmail.com, no valor global de R$ 22.410,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e dez reais), tendo por objeto a da contratação de empresa especializada para a execução temporária dos serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal e estadual de ensino da zona rural do município de Torixoréu-MT, para atender as demandas urgentes da Secretaria Municipal de Educação.
Em cumprimento ao disposto na Lei de Licitações, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Torixoréu – MT, 23 de fevereiro de 2024.
Thiago Timo Oliveira
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO 050/2024
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024
OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS GOMES, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 53.531.780/0001-62, com sede na Rua Rondonia, nº 262, Sudoeste, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, endereço eletrônico: luizhenriquetxu987@gmail.com, no valor global de R$ 22.410,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e dez reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a execução temporária dos serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal e estadual de ensino da zona rural do município de Torixoréu-MT, para atender as demandas urgentes da Secretaria Municipal de Educação.”
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 23/02/2024 a 23/03/2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| 01 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR – Cód. 2023 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA | FICHA 104 | FONTE 2.1.571.0 |
CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT
CONTRATADA: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS GOMES - CNPJ sob o nº 53.531.780/0001-62