RESOLUÇÃO Nº.16/2024/CMDCA/VG/MT
25 de Março de 2024
Dispõe sobre Renovação do Registro de Funcionamento no CMDCA/VG.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande, no uso das atribuições legais, dispostos na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Municipal nº 4.095/2015 de 03 de setembro de 2015 e Lei Municipal 5.062/2023 e,
Considerando as Deliberações do Pleno deste Colegiado da Criança e Adolescente em sua Plenária Ordinária nº. 347, realizada no dia 14 (quatorze) de março de 2024;
Considerando o Processo 02/2024.
Resolve:
Art.1º – Conceder Renovação do Registro de Funcionamento com Validade Bienal, a expirar em 14 (quatorze) de março de 2026 a mantenedora:
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA REDE CIDADÃ VÁRZEA GRANDE
§ Único – A Instituição deverá durante a vigência de o presente Registro manter todo o seu funcionamento, observando os preceitos legais vigente, sob pena de suspensão ou perda do presente.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Várzea Grande - MT, 14 de março de 2024.
| Nelma de Oliveira Neres Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |