O Excelentíssimo Senhor JOSÉ LAIR ZAMONER, Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal N° 13.465/17,,FAZ SABER que o terreno urbano localizado na esquina da AV. DOS MIGRANTES , neste Município, com Matrícula nº 9188, do 1º CRI da Comarca de Terra Nova do Norte, com as seguintes características, dimensões e confrontações:

Área: 16.238,19 m² (dezesseis mil duzentos e trinta e oito metros quadrados e dezenove decímetros quadrados) e um perímetro de 1.499,76 m.. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MUSG-P-0027, de coordenadas (Longitude: -55°24'37,236",Latitude: -10°18'35,935" e Altitude: 294,09 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com RUA DAS CASTANHEIRAS, com os seguintes rumos e distâncias: 134°59'43.78" e 108,727 m até o vértice MUSG-P-0002, (Longitude: -55°24'34,709", Latitude: -10°18'38,437" e Altitude: 0,00 m); 134°38'06.33" e 107,491 m até o vértice MUSG-P-0003, (Longitude: -55°24'32,195", Latitude: -10°18'40,895" e Altitude: 0,00 m); 134°38'08.51" e 134,559 m até o vértice MUSG-P-0004, (Longitude: -55°24'29,048", Latitude: -10°18'43,972" e Altitude: 0,00 m); 132°27'07.78" e 133,196 m até o vértice MUSG-P-0030, (Longitude: -55°24'25,818", Latitude: -10°18'46,898" e Altitude: 293,18 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com AV. DOS MIGRANTES, com os seguintes rumos e distâncias: 223°55'20.88" e 45,090 m até o vértice MUSG-P-0006, (Longitude: -55°24'26,846", Latitude: -10°18'47,955" e Altitude: 298,18 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 004, com os seguintes rumos e distâncias: 314°37'17.68" e 5,686 m até o vértice MUSG-P-0008, (Longitude: -55°24'26,979", Latitude: -10°18'47,825" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 020, MAT 9187, com os seguintes rumos e distâncias: 314°39'31.78" e 41,833 m até o vértice MUSG-P-0009, (Longitude: -55°24'27,957", Latitude: -10°18'46,868" e Altitude: 0,00 m); 43°55'48.11" e 15,699 m até o vértice MUSG-P-0010, (Longitude: -55°24'27,599", Latitude: -10°18'46,500" e Altitude: 0,00 m); 133°14'10.54" e 2,422 m até o vértice MUSG-P-0001, (Longitude: -55°24'27,541", Latitude: -10°18'46,554" e Altitude: 0,00 m); 43°58'41.32" e 20,025 m até o vértice MUSG-P-0002, (Longitude: -55°24'34,709", Latitude: -10°18'38,437" e Altitude: 0,00 m); 312°39'45.03" e 22,715 m até o vértice MUSG-P-0012, (Longitude: -55°24'27,633", Latitude: -10°18'45,584" e Altitude: 0,00 m); 223°58'37.59" e 35,011 m até o vértice MUSG-P-0011, (Longitude: -55°24'28,432", Latitude: -10°18'46,404" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 004, com os seguintes rumos e distâncias: 314°37'13.73" e 15,004 m até o vértice MUSG-P-0013, (Longitude: -55°24'28,783", Latitude: -10°18'46,061" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 015, MAT 7.901, com os seguintes rumos e distâncias: 43°55'48.97" e 34,514 m até o vértice MUSG-P-0014, (Longitude: -55°24'27,996", Latitude: -10°18'45,252" e Altitude: 0,00 m); 312°43'05.38" e 14,991 m até o vértice MUSG-P-0017, (Longitude: -55°24'28,358", Latitude: -10°18'44,921" e Altitude: 0,00 m); 223°59'55.86" e 12,001 m até o vértice MUSG-P-0016, (Longitude: -55°24'28,632", Latitude: -10°18'45,202" e Altitude: 0,00 m); 223°56'01.48" e 22,015 m até o vértice MUSG-P-0015, (Longitude: -55°24'29,134", Latitude: -10°18'45,718" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 012, com os seguintes rumos e distâncias: 314°40'25.27" e 26,613 m até o vértice MUSG-P-0020, (Longitude: -55°24'29,756", Latitude: -10°18'45,109" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com RUA DAS DAS SAMAMBAIAS, com os seguintes rumos e distâncias: 314°33'40.48" e 13,707 m até o vértice MUSG-P-0253, (Longitude: -55°24'30,077", Latitude: -10°18'44,796" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 009A, MAT 8.849, com os seguintes rumos e distâncias: 43°48'23.88" e 16,263 m até o vértice MUSG-P-0250, (Longitude: -55°24'29,707", Latitude: -10°18'44,414" e Altitude: 0,00 m); 314°36'06.47" e 14,658 m até o vértice MUSG-P-0251, (Longitude: -55°24'30,050", Latitude: -10°18'44,079" e Altitude: 0,00 m); 223°48'23.85" e 16,263 m até o vértice MUSG-P-0254, (Longitude: -55°24'30,420", Latitude: -10°18'44,461" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 010, com os seguintes rumos e distâncias: 314°45'35.58" e 14,226 m até o vértice MUSG-P-0256, (Longitude: -55°24'30,752", Latitude: -10°18'44,135" e Altitude: 0,00 m); 314°32'17.80" e 15,026 m até o vértice MUSG-P-0258, (Longitude: -55°24'31,104", Latitude: -10°18'43,792" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 018, com os seguintes rumos e distâncias: 314°39'42.69" e 10,096 m até o vértice MUSG-P-0260, (Longitude: -55°24'31,340", Latitude: -10°18'43,561" e Altitude: 0,00 m); 314°40'23.91" e 10,140 m até o vértice MUSG-P-0262, (Longitude: -55°24'31,577", Latitude: -10°18'43,329" e Altitude: 0,00 m); 314°34'24.80" e 14,009 m até o vértice MUSG-P-0264, (Longitude: -55°24'31,905", Latitude: -10°18'43,009" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 003, MAT 8.348, com os seguintes rumos e distâncias: 43°47'28.18" e 33,327 m até o vértice MUSG-P-0263, (Longitude: -55°24'31,147", Latitude: -10°18'42,226" e Altitude: 0,00 m); 314°02'19.58" e 14,010 m até o vértice MUSG-P-0265, (Longitude: -55°24'31,478", Latitude: -10°18'41,909" e Altitude: 0,00 m); 223°44'52.49" e 33,176 m até o vértice MUSG-P-0266, (Longitude: -55°24'32,232", Latitude: -10°18'42,689" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 018, com os seguintes rumos e distâncias: 314°40'48.96" e 14,420 m até o vértice MUSG-P-0268, (Longitude: -55°24'32,569", Latitude: -10°18'42,359" e Altitude: 0,00 m); 314°38'16.43" e 13,469 m até o vértice MUSG-P-0270, (Longitude: -55°24'32,884", Latitude: -10°18'42,051" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com RUA DAS GOIABEIRAS, com os seguintes rumos e distâncias: 314°34'44.49" e 14,183 m até o vértice MUSG-P-0283, (Longitude: -55°24'33,216", Latitude: -10°18'41,727" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 015, com os seguintes rumos e distâncias: 314°37'15.39" e 35,650 m até o vértice MUSG-P-0279, (Longitude: -55°24'34,050", Latitude: -10°18'40,912" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 004, MAT 9.004, com os seguintes rumos e distâncias: 43°50'45.46" e 14,187 m até o vértice MUSG-P-0278, (Longitude: -55°24'33,727", Latitude: -10°18'40,579" e Altitude: 0,00 m); 43°52'31.03" e 19,009 m até o vértice MUSG-P-0277, (Longitude: -55°24'33,294", Latitude: -10°18'40,133" e Altitude: 0,00 m); 316°55'59.43" e 15,729 m até o vértice MUSG-P-0276, (Longitude: -55°24'33,647", Latitude: -10°18'39,759" e Altitude: 0,00 m); 223°48'15.22" e 33,802 m até o vértice MUSG-P-0280, (Longitude: -55°24'34,416", Latitude: -10°18'40,553" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 011, com os seguintes rumos e distâncias: 314°37'13.19" e 15,004 m até o vértice MUSG-P-0275, (Longitude: -55°24'34,767", Latitude: -10°18'40,210" e Altitude: 0,00 m); 314°37'42.98" e 15,263 m até o vértice MUSG-P-0272, (Longitude: -55°24'35,124", Latitude: -10°18'39,861" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 001, MAT 8.349, com os seguintes rumos e distâncias: 43°44'16.73" e 34,063 m até o vértice MUSG-P-0271, (Longitude: -55°24'34,350", Latitude: -10°18'39,060" e Altitude: 0,00 m); 315°16'59.18" e 14,875 m até o vértice MUSG-P-0270, (Longitude: -55°24'32,884", Latitude: -10°18'42,051" e Altitude: 0,00 m); 223°46'38.95" e 34,214 m até o vértice MUSG-P-0273, (Longitude: -55°24'35,472", Latitude: -10°18'39,520" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com RUA DOS PALMITOS, com os seguintes rumos e distâncias: 314°29'26.34" e 12,540 m até o vértice MUSG-P-0290, (Longitude: -55°24'35,766", Latitude: -10°18'39,234" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 014, com os seguintes rumos e distâncias: 314°44'54.60" e 14,009 m até o vértice MUSG-P-0291, (Longitude: -55°24'36,093", Latitude: -10°18'38,913" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 019, MT 8.349, com os seguintes rumos e distâncias: 43°30'59.11" e 33,980 m até o vértice MUSG-P-0288, (Longitude: -55°24'35,324", Latitude: -10°18'38,111" e Altitude: 0,00 m); 314°07'45.28" e 13,989 m até o vértice MUSG-P-0296, (Longitude: -55°24'35,654", Latitude: -10°18'37,794" e Altitude: 0,00 m); 223°57'01.02" e 1,622 m até o vértice MUSG-P-0298, (Longitude: -55°24'35,691", Latitude: -10°18'37,832" e Altitude: 0,00 m); 223°31'40.24" e 32,249 m até o vértice MUSG-P-0297, (Longitude: -55°24'36,421", Latitude: -10°18'38,593" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 014, com os seguintes rumos e distâncias: 314°39'10.15" e 15,782 m até o vértice MUSG-P-0294, (Longitude: -55°24'36,790", Latitude: -10°18'38,232" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE 004, com os seguintes rumos e distâncias: 314°36'45.31" e 14,831 m até o vértice MUSG-P-0295, (Longitude: -55°24'37,137", Latitude: -10°18'37,893" e Altitude: 0,00 m); 314°37'39.99" e 15,177 m até o vértice MUSG-P-0286, (Longitude: -55°24'37,492", Latitude: -10°18'37,546" e Altitude: 0,00 m); 314°38'18.68" e 17,447 m até o vértice MUSG-P-0287, (Longitude: -55°24'37,900", Latitude: -10°18'37,147" e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com RUA DAS PARREIRAS, com os seguintes rumos e distâncias: 314°36'54.25" e 11,199 m até o vértice MUSG-P-0028, (Longitude: -55°24'38,162", Latitude: -10°18'36,891" e Altitude: 295,18 m); 44°05'39" e 40,699 m até o vértice MUSG-P-0027, ponto inicial da descrição deste perímetro.

FOI DEMARCADO pelo município de NOVA GUARITA conforme planta, memorial descritivo, certidão de Registro Imobiliário, que seguem anexos e integram o presente Auto de Demarcação para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Na qualidade de requerente e promovedora da regularização fundiária deste parcelamento implantado no imóvel ora demarcado e com a finalidade de identificar seus ocupantes, qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses, esta municipalidade se compromete, oportunamente, a concluir a devida regularização prevista na Lei Federal nº 13.465.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 22 DE MARÇO DE 2024.

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JOSÉ LAIR ZAMONER

Prefeito Municipal de Nova Guarita