Processo: Dispensa de Licitação n.º 006/2024.

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a merenda escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: NELSON MARQUES BERNARDI, inscrito com o CPF sob o nº 9XX.XXX.XXX-X5, residente na chácara Dois Irmãos, MT-338, km 01, Novo Horizonte do Norte/MT.

Valor Global: R$ 40.324,62 (quarenta mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos).

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 006/2024, com fundamento no Art. 75, da Lei Federal n.º 14.133/21, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 22 de março de 2024.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município