TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 008/2024.

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a merenda escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: EUNICE FRANCISCA TEIXEIRA, inscrito com o CPF sob o nº 946.067.651-00, residente no Sitio Santa Rita, Rodovia do Vale, km 05, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 3.852,98 (três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 008/2024, com fundamento no Art. 75, da Lei Federal n.º 14.133/21, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 22 de março de 2024.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município