NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº004/2024 (ESTADUAIS), DESTINADA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT.

Em cumprimento ao disposto no art. 2°, da Lei Federal nº 9452/1997, Notificamos a sociedade em geral, sobre a liberação PARCIAL de recursos financeiros na data de 21/03/2024, no valor de R$.1.656.473,36 (Hum milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), na conta vinculada ao Termo de Convênio Nº 2098-2021 (Processo Nº 547107/2021), tendo o mesmo sido assinado em 30/12/2021 e Publicado no diário oficial do Estado em 19/01/2022; e tendo como concedente a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e convenente a Prefeitura Municipal de Agua Boa/MT, com o objetivo de proceder a “Reforma e Ampliação da Escola Estadual 09 de Julho, no Município de Água Boa/MT.”

DATA:

Água Boa/MT, 21 de Março de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal