RESOLUÇÃO Nº 009/2024– CMAS

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Relatório semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS/2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Campinápolis/MT- CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 294 de 08 de dezembro de 1995;

CONSIDERANDO que o PROCAD-SUAS tem como objetivo a atualização e regularização dos registros dos cadastros unipessoais; a busca ativa pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos – GPTE; a contratação, a disponibilização e a remuneração de pessoal, aquisição de bens e serviços que contribuam para o fortalecimento da capacidade institucional de atendimento ao público do Cadastro Único nos equipamentos socioassistenciais ou postos de atendimento do Cadastro Único;

Considerando a reunião em sessão extraordinária e formalmente documentado na Ata nº 005/2024/CMAS, datada de 22 de março de 2024 deliberou sobre a seguinte pauta: II- Apreciação e aprovação do Relatório semestral do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2023 período de referencia: 15/09/2023,

RESOLVE:

Art.1º. Aprovar o Relatório semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS/2023 período de referencia: 15/09/2023.

Art.2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua emissão e assinatura.

Campinápolis – MT, 22 de março de 2024.

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Marivone Almeida Leite

Presidente do CMAS