TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 011/2024.

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a merenda escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: ANTONIO DE SOUZA ARCANJO, inscrito com o CPF sob o nº 340.330.251-20, residente no Sitio Santo Antônio, Estrada Santa Lucia, km 20, lote 37. P.A. Bosmaji, Novo Horizonte do Norte/MT.

Valor Global: R$ 17.940,00 (dezessete mil novecentos e quarenta reais).

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 011/2024, com fundamento no Art. 75, da Lei Federal n.º 14.133/21, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 22 de março de 2024.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município