TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 012/2024.

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a merenda escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: JOSE ANTONIO MARCILIO, inscrito com o CPF sob o nº 884.485.419-87, residente na Avenida Rio Grande do Sul, nº 975-S. Jardim Primavera, Juara/MT.

Valor Global: R$ 39.505,52 (Trinta e nove mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 012/2024, com fundamento no Art. 75, da Lei Federal n.º 14.133/21, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 22 de março de 2024.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município