Processo: Dispensa de Licitação n.º 013/2024.

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a merenda escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: MARIA ANTONIA RODRIGUES PORTES, inscrito com o CNPJ sob o nº 34.613.245/0001-06, Localizada no Sitio Recanto Verde, Estrada Ilha da Praia, km 03, Porto dos Gaúchos/MT.

Valor Global: R$ 24.927,00 (vinte e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais).

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 013/2024, com fundamento no Art. 75, da Lei Federal n.º 14.133/21, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 22 de março de 2024.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município