NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº005/2024 (ESTADUAIS), DESTINADA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT.

Em cumprimento ao disposto no art. 2°, da Lei Federal nº 9452/1997, Notificamos a sociedade em geral, sobre a liberação PARCIAL de recursos financeiros na data de 22/03/2024, no valor de R$.328.547,33 (Trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), na conta vinculada ao Termo de Convênio Nº 2099-2021 (Processo Nº 547106/2021), tendo o mesmo sido assinado em 30/12/2021 e Publicado no diário oficial do Estado em 19/01/2022; e tendo como concedente a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e convenente a Prefeitura Municipal de Agua Boa/MT, com o objetivo de proceder a “Reforma e Ampliação da Escola Estadual Jaraguá, no Município de Água Boa/MT.”.

DATA:

Água Boa/MT, 22 de Março de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal