DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CONFRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando os termos do art. 20 da Lei Complementar Municipal nº223, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

Considerando a solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, onde requer a expedição de novo Decreto para nomeação de novos membros titulares e respectivos suplentes;

Considerando a necessidade de nomear e dar posse aos novos membros que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

D E C R E T A:

Art. 1º: Ficam nomeados os seguintes membros Titulares e respectivos Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Confresa/MT:

GOVERNAMENTAL:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho:

Titular: Douglas Augusto Santos Vieira

Suplente: Weidila Soares Rosa

II - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Daniela da Silva Santana Ribeiro

Suplente: Elisangela Silveira dos Santos

III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Maria Célia Rodrigues Ribeiro Abreu

Suplente: Cassia da Silva Tocantins

IV - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:

Titular: Katiany dos Santos Pereira

Suplente: Jose Aldemair da Silva Medeiro

V - Representantes da Secretaria Municipal de Esporte Lazer:

Titular: Renato Alexandre Alves de Souza

Suplente: Ângela Marta Oliveira Costa

NÃO GOVERNAMENTAL:

I - Representantes Club Lions:

Titular: Fabiano Clecio Ludtke

Suplente: Waldemar Twaedowski

II - Representantes Comissão Dirigentes Lojistas (CDL):

Titular: Klayton Fernandes de Oliveira

Suplente: Rubens Pereira Pinto Luz

III - Representantes da Igreja Católica:

Titular: Ronaldo Cesar Ferreira Gonçalves

Suplente: Laura Danila Nogueira Pedreira

IV - Representantes das Igrejas Evangélicas:

Titular: Ageu Alves Luz

Suplente: Nielyton Vieira Dantas

V - Representantes do Instituto João Bittar

Titular: Irislene Oliveira Alves

Suplente:

Art. 2º. O mandato dos membros titulares do Conselho Municipal (CMDCA) e respectivos suplentes será de 02 (dois) anos, admitindo-se apenas uma única recondução, conforme o art. 17, da Lei Complementar n° 223, de 20 de março de 2023.

Art. 3º. Os serviços prestados pelos membros do Conselho Municipal (CMDCA) são considerados de relevante interesse público e não será remunerado.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa – MT, em 22 de março de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal