CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA - CNPJ Nº 73.008.682/0001-52

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023

DATA: 20/03/2024

DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de reagentes para o aparelho Wiener modelo CM 200”., conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

3.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

3.1.2 - A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo para prestação de serviços, de acordo com a justificativa da Secretaria Municipal de Saúde e Ofício nº 270/2024.

3.1.3 – Termo de Autorização.