O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, torna pública e oficializa a presente “ERRATA” retificando o Portaria nº 103 de 15 de fevereiro de 2024; e:

ONDE SE LÊ:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
ESTELA MARA BRANDINI	02/02/2024 A 02/05/2024	2013/2018	03 MESES

LEIA - SE:

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
ESTELA MARA BRANDINI	02/02/2024 A 02/03/2024	2013/2018	30 DIAS
ESTELA MARA BRANDINI	04/03/2024 A 02/05/2024	2018/2023	60 DIAS

Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de março de 2024.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde