“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA DIVINA ETERNA MARTINS DE SOUZA BESSA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3465 de 15 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 18 de março de 2024.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidora DIVINA ETERNA MARTINS DE SOUZA BESSA no Periodo de 18.03.2024 a 13.09.2024

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 18 de março de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal