DECRETO Nº 53/2024, de 25 de Março de 2024.

26 de Março de 2024

Pref. Vila Rica

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3

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 53/2024, de 25 de Março de 2024.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2120/2024, de 22 de Março de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 677.834,45, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ATENCAO BASICA

06.001.10.301.80.2295-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$40.142,09

2.600.0000800

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Manutenção

40.142,09

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

06.002.10.302.84.2330-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$76.456,72

2.602.0000800

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

76.456,72

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.003 - TFVS - VIGILÂNCIAS EM SAÚDE

06.003.10.305.85.2350-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$35.412,12

2.600.0000605

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Manutenção Vig.

35.412,12

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2356-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$5.534,78

2.600.0000000

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

5.534,78

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.303.81.2332-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$8.795,57

2.621.0000800

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

8.795,57

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.301.80.2333-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$105.725,33

2.621.0000603

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

105.725,33

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.302.84.2334-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$199.816,14

2.621.0000603

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

199.816,14

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.122.79.2336-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$31.145,55

2.621.0000000

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

31.145,55

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.122.79.2337-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$11.283,89

2.621.0000000

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

11.283,89

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.301.80.2357-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$16.795,54

2.621.3210000

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

16.795,54

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3

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.302.84.2358-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$2.028,44

2.632.0000000

(SF) - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres

2.028,44

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.301.80.2359-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$2.512,11

2.621.0000000

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

2.512,11

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.301.80.2360-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$9.678,48

2.621.0000000

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

9.678,48

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.302.84.1334-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$108.575,07

2.621.0000603

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

108.575,07

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.302.84.1341-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$4.090,08

2.632.0000000

(SF) - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres

4.090,08

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.302.84.1341-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$255,58

2.632.0000000

(SF) - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres

255,58

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.302.84.1341-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$16.622,64

2.621.0000603

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

16.622,64

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.302.84.1341-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$2.964,32

2.621.0000603

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

2.964,32

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$40.142,09

2.600.0000800

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Manutenção

40.142,09

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$76.456,72

2.602.0000800

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

76.456,72

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$35.412,12

2.600.0000605

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Manutenção Vig.

35.412,12

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$5.534,78

2.600.0000000

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

5.534,78

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$8.795,57

2.621.0000800

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

8.795,57

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3

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$108.575,07

2.621.0000603

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

108.575,07

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$105.725,33

2.621.0000603

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

105.725,33

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$199.816,14

2.621.0000603

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

199.816,14

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$31.145,55

2.621.0000000

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

31.145,55

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$11.283,89

2.621.0000000

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

11.283,89

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$16.795,54

2.621.3210000

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

16.795,54

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$4.090,08

2.632.0000000

(SF) - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres

4.090,08

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$255,58

2.632.0000000

(SF) - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres

255,58

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$16.622,64

2.621.0000603

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

16.622,64

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$2.964,32

2.621.0000603

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

2.964,32

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$2.028,44

2.632.0000000

(SF) - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres

2.028,44

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$2.512,11

2.621.0000000

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

2.512,11

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$9.678,48

2.621.0000000

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

9.678,48

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 25 de março de 2024, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Março de 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL
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