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Pref. Sorriso

Altera a Lei nº 1.938, de 07 de junho de 2010, que trata do Conselho Municipal de Segurança Pública-COMSEP, a Lei nº 1.939, de 07 de junho de 2010, que trata do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 1.938, de 07 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.2º .............................................................................................................................

XI – (revogado).”(NR)

Art. 2º A Lei nº 1.939, de 07 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º .............................................................................................................................

§ 1º A presidência do Fundo será exercida pelo Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil.”(NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 20 de março de 2024.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Adjunto de Administração