PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico - financeiro inicial, bem como a relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante na Ata de Registro de Preços nº 026/2023, proveniente do Pregão Presencial nº 037/2023, respectivamente a empresa O.M. SANTANA DE MORAES COMÉRCIO CNPJ: 04.800.872/0001-95 e a Prefeitura de Salto do Céu – MT, pactuaram para a justa remuneração do fornecimento madeiras serradas (prancha e quadrada), destinadas a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos deste município, durante o exercício de 2024/2025, realiza-se através do presente termo, o apostilamento relativo ao AUMENTO/INFLAÇÃO verificadas no preço da madeira serrada (prancha e quadrada), conforme a seguir. Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c & 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648 de 27/05/98 e cláusula oitava, parágrafos primeiro, segundo e terceiro - do Reajuste da Ata de Registro de Preços nº 026/2023.

O valor em percentual do reequilíbrio econômico e financeiro para os dois itens está em aproximadamente em 25% (vinte e cinco por cento) para cada item.

Fica retificado os preços praticados no período de 24/07/2023 à 29/02/2024, com o valor a ser praticado a partir desta data.

PERÍODO	ITEM 01: MADEIRA SERRADA EM PRANCHAS PODENDO SER PEROBA, GARAPA OU JATOBÁ.	ITEM 02: MADEIRA SERRADA EM QUADRADO PODENDO SER PEROBA, GARAPA OU JATOBÁ
24/07/2023 à 29/02/2024	R$ 1.895,00 M³	R$ 1.680,00 M³
A partir de 01/03/2024	R$ 2.368,75 M³	R$ 2.100,00 M³

Salto do Céu – MT, 18 de Março de 2024.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -

O.M. SANTANA DE MORAES COMÉRCIO

CNPJ: 04.800.872/0001-95

Osenir Maria Santana de Moraes

CPF: 946.607.861-53

Proprietária