ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N.º 477, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os termos do Memorando n.º 8.352/2024/1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto n.º 477, de 20 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º……………………………………………………………………..

…………………………………………………………………………….

VII – Dois representantes do Conselho Tutelar:

TITULAR - Ester Ramos Domingos

SUPLENTE - Zilda Rangel da Silva Santos”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 18 de março de 2024.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 22 de março de 2024, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.