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Pref. Sorriso

CLAUSULA PRIMEIRA - Do Objeto

A celebração do presente Termo de Credenciamento visa a instalação do Ponto de Inclusão Digital (PID) do MUNICIPIO DE SORRISO/MT, no CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DO DISTRITO DE PRIMAVERA NA COMARCA DE SORRISO, nos termos da Resolução TJ-MT/OE n. 12/2023, permitindo ampliação da capacidade de atendimento aos usuários dos serviços públicos.

CLAUSULA SEGUNDA – Da vigência

O prazo de vigência do presente Termo de Credenciamento será indeterminada.

DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2024