Institui o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma e dá outras providências.

Autor: Vereadora Vitória Ferreira Ávila

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições,

FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol d'Oeste, Estado de Mato Grosso APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de março de 2024, e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Mirassol D’Oeste o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, a ser celebrado anualmente no dia 18 de setembro, com o objetivo de conscientização da população sobre a doença.

Art. 2°. No dia 18 de setembro, em cada ano, poderão ser desenvolvidas campanhas educativas e de esclarecimento à população e aos profissionais de saúde sobre o Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, seus sinais e sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos enfermos.

Art. 3º. Para o cumprimento desta lei o Poder Executivo poderá firmar parcerias com outras instituições públicas ou privadas.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 25 de março de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito