PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 001/2023/DRH/PMI, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, que entre sí celebram O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - MT
26 de Março de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 001/2023/DRH/PMI, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, que entre sí celebram O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - MT e o Sr. GABRIEL PEREIRA DE ARAUJO.
O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ sob o n° 07.209.225/0001-00, com sede administrativa na Av. Santa Catarina, n° 314, Centro, Itanhangá – MT, CEP: 78.579-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº **8.8** SSP/MS e inscrito no CPF: ***.269.551-** residente e domiciliado neste município, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de “CONTRATANTE”, e, de outro lado, o Sr. GABRIEL PEREIRA DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº ***30*** SESP/MT e do CPF Nº. ***.848.401.**, residente e domiciliado no Município de Itanhangá (MT), doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, tendo em vista os termos do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 001/2023/DRH/PMI, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, com base no permissivo constitucional (art. 37, inciso IX da CF) e no teor do dispositivo na Lei Municipal nº 267/2011 e Leis Complementares n° 119/2022 e n° 121/2022, e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual, alterando o previsto nas Cláusulas Terceira, Quarta e Quinta, respectivamente, do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 001/2023/DRH/PMI, com as seguintes redações:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1. O Valor do presente aditivo é de R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais), referente ao período da prorrogação, qual seja de 01/02/2024 a 31/01/2025, conforme disposto na Cláusula quarta.
3.2. O Valor total do contrato e seus aditivos passa a ser de R$ 31.248,00 (trinta e um mil, duzentos e quarenta e oito reais), para R$ 62.928,00 (sessenta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais).
CLÁUSULA QUARTA – DOS PAGAMENTOS
4.1. O valor aditado pela cláusula anterior será pago da seguinte forma:
| VENC | VALOR | |
| 02/2024 | R$ 2.640,00 | (dois mil, seiscentos e quarenta reais). |
| 03/2024 | R$ 2.640,00 | (dois mil, seiscentos e quarenta reais). |
| 04/2024 | R$ 2.640,00 | (dois mil, seiscentos e quarenta reais). |
| 05/2024 | R$ 2.640,00 | (dois mil, seiscentos e quarenta reais). |
| 06/2024 | R$ 2.640,00 | (dois mil, seiscentos e quarenta reais). |
| 07/2024 | R$ 2.640,00 | (dois mil, seiscentos e quarenta reais). |
| 08/2024 | R$ 2.640,00 | (dois mil, seiscentos e quarenta reais). |
| 09/2024 | R$ 2.640,00 | (dois mil, seiscentos e quarenta reais). |
| 10/2024 | R$ 2.640,00 | (dois mil, seiscentos e quarenta reais). |
| 11/2024 | R$ 2.640,00 | (dois mil, seiscentos e quarenta reais). |
| 12/2024 | R$ 2.640,00 | (dois mil, seiscentos e quarenta reais). |
| 01/2025 | R$ 2.640,00 | (dois mil, seiscentos e quarenta reais). |
| TOTAL | R$ 31.680,00 | |
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
5.1. A vigência contratual fica prorrogada até 31/01/2025, acrescentando-lhe o período complementar de 01/02/2024 a 31/01/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2.1. As despesas relativas ao período aditado serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:
Departamento de Vigilância em Saúde
Cód. red. :174 - 05. 004. 10. 305. 0013. 2023. 3. 1. 90. 11. 1. 604 .0000000 3.1. 90.11
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo Parágrafo Único, do art. 4°, da Lei Municipal n° 267/2011.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Itanhangá-MT, 31 de janeiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
Edu Laudi Pascoski – Prefeito Municipal
CONTRATANTE
GABRIEL PEREIRA DE ARAUJO
CONTRATADO
ELISA MARIA DINIZ
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
Testemunhas:
| _______________________________ Nome: CPF: | ____________________________ Nome: CPF: |