TERMO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E O CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DO DISTRITO DE CARAVAGIO/MT, VISANDO À INSTALAÇÃO DO PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL (PID).
26 de Março de 2024
CLAUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
A celebração do presente Termo de Credenciamento visa a instalação do Ponto de Inclusão Digital (PID) do MUNICIPIO DE SORRISO/MT, no CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DO DISTRITO DE CARAVAGIO DA COMARCA DE SORRISO, nos termos da Resolução TJ-MT/OE n. 12/2023, permitindo ampliação da capacidade de atendimento aos usuários dos serviços públicos.
CLAUSULA SEGUNDA – Da vigência
O prazo de vigência do presente Termo de Credenciamento será indeterminada.
DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2024