DECRETO MUNICIPAL N° 015, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 131.810,74 (Cento e Trinta e Um Mil Oitocentos e Dez Reais e Setenta e Quatro Centavos), no Orçamento do Poder Executivo Municipal para o Exercício 2022, e da outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1283/2023 de 20/12/2023.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 131.810,74 (Cento e Trinta e Um Mil Oitocentos e Dez Reais e Setenta e Quatro Centavos) destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE	DOTAÇÃO	RECURSO	ELEMENTO DESPESAS	VALOR
1.151	2085	0500	44905100000000	71.810,74
2.116	1510	0500	33903900000000	30.000,00
2.062	424	0500	31909200000000	8.000,00
2.222	944	0500	33901400000000	2.000,00
2.137	1367	0500	33714100000000	20.000,00
TOTAL				131.810,74

Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial ou total das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE	DOTAÇÃO	RECURSO	ELEMENTO DESPESAS	VALOR
1.066	827	0500 -	44905100000000	71.810,74
2.115	1161	0500 -	33904000000000	30.000,00
2.040	454	0500 -	33903000000000	8.000,00
2.098	842	0500 -	33903600000000	2.000,00
1.088	1204	0500 -	44905100000000	20.000,00
TOTAL				131.810,74

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 01 de fevereiro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL