Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT

Contratado: TECNOGRUPO ENGENHARIA LTDA

1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA

Conforme Contrato de Prestação de Serviço nº 018/2023 acostados a Adesão a ARP 005/2023 PE, as partes mencionadas resolvem em “Termo Aditivo” alterar a Cláusula Quarta – Da Vigência e Prorrogação, item 4.1, Cláusula Sexta – Do Valor e Dotação, itens 6.1 e 6.4, pactuado no referido contrato, e desta forma, tal clausula recebe de forma aditiva a seguinte alteração:

PARAGRAFO ÚNICO: Desta forma, na íntegra, passa a vigorar da seguinte forma:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

4.1. Este instrumento Contratual terá vigência pelo período de 12 (doze) meses. E passará a ser de 24(Vinte e quatro) meses, contando-se a partir da ordem de prestação dos serviços, expedida pela prefeitura.

CLAUSULA SEXTA - VALOR E DOTAÇÃO

6.1. O valor anual do Contrato é de R$ 110.000,00(Cento e dez mil reais), o valor do presente aditivo é de R$ 110.000,00(Cento e dez mil reais). Desse modoo valor total do presente contrato passara a ser de R$ 220.000,00(Duzentos e vinte mil reais), pagos conforme prestação dos serviços.

6.4. As despesas decorrentes dos serviços contratados, serão empenhadas na Dotação:

Ficha:182

Dotação: 10.302.0002.2082.0000

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.0 CLÁUSULA SEGUNDA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença do fiscal do contrato.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 22 de março de 2024

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Eduardo Flausino Vilela

Prefeito Municipal