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Pref. União do Sul

Dispõe sobre dispensa da designação da servidora Luciani Regina Bulla ao cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde para fins de desincompatibilização.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando o teor do requerimento apresentado nesta data (01/04/16) pela servidora abaixo identificada, requerendo dispensa da designação ao cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Saúde, para efeito de desincompatibilização nos termos da Lei Complementar Federal de nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades);

Considerando ainda o deferimento do requerimento na presente data;

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar nesta data, a pedido, a servidora LUCIANI REGINA BULLA, portadora do RG nº 11/R 2.632.151 SSP/SC e do CPF nº 753.252.259-87, da designação ao cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Saúde, para efeito de desincompatibilização nos termos da Lei Complementar Federal de nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, 01 de abril de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal