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Pref. Várzea Grande

Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n.º 1.733/97, alterada pela Lei n.º 1.866/98, e

Considerando os termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

Considerando os termos do Acórdão n.º 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

6º ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2021 – AF GUINCHOS TRANSPORTES LTDA – PREGÃO PRESENCIAL N.º 019/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 044/2021.

Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada na locação de máquina pesada (retroescavadeiras) com combustível e motorista, Caminhão 3/4 tipo toco com motorista e caminhão caçamba tipo basculante com combustível e motorista, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

Objeto do termo aditivo: Constitui objeto deste 6º Termo Aditivo que referente-se à prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, aditivando somente o lote 2, com valor global estimado em R$ 408.883,32 (quatrocentos e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos), conforme amparo legal da Lei de Licitação. A vigência do presente termo vigorará entre o período de 07/03/2024 a 06/03/2025, ou até que seja homologado o novo certame licitatório

Fiscal: Adilson Cabral Sampaio Matricula N. º: 2.423

Suplente de Fiscal: Jesse Henrique Moi Matricula N. º: 510

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das clausulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 21 de março de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG