PORTARIA Nº 058/2016
4 de Abril de 2016
Dispõe sobre exoneração do servidor Josué Pereira Pinto do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Viação e Urbanismo para fins de desincompatibilização.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o teor do requerimento apresentado nesta data (01/04/16) pelo servidor abaixo identificado, requerendo exoneração do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Viação e Urbanismo, para efeito de desincompatibilização nos termos da Lei Complementar Federal de nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades);
Considerando ainda o deferimento do requerimento na presente data;
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar nesta data, a pedido, o servidor JOSUÉ PEREIRA PINTO, portador do RG nº 1324127-3 SSP/MT e do CPF nº 924.522.131-87, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Viação e Urbanismo, para efeito de desincompatibilização nos termos da Lei Complementar Federal de nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, 01 de abril de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal