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Pref. União do Sul

Dispõe sobre exoneração do servidor Josué Pereira Pinto do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Viação e Urbanismo para fins de desincompatibilização.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando o teor do requerimento apresentado nesta data (01/04/16) pelo servidor abaixo identificado, requerendo exoneração do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Viação e Urbanismo, para efeito de desincompatibilização nos termos da Lei Complementar Federal de nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades);

Considerando ainda o deferimento do requerimento na presente data;

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar nesta data, a pedido, o servidor JOSUÉ PEREIRA PINTO, portador do RG nº 1324127-3 SSP/MT e do CPF nº 924.522.131-87, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Viação e Urbanismo, para efeito de desincompatibilização nos termos da Lei Complementar Federal de nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, 01 de abril de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal