LEI COMPLEMENTAR Nº 094 DE 12 DE MARÇO DE 2024.

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER e TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Gheysa Maria Bonfim Borgato, Prefeita Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara de Vereadores deste Município aprovou e ora sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, por tempo determinado, para atender a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, ente responsável pela execução das políticas públicas de esporte, lazer e qualidade de vida no âmbito do Município de Glória D’Oeste, por meio de processo seletivo simplificado.

Artigo2º Para atendimento da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo ficam criados temporariamente, os seguintes cargos:

VAGAS	CARGO	C.H.SEMANAL	ESCOLARIDADE	REMUNERAÇÃO
01	Monitor de Artes Marciais Karatê	20H	Ensino Médio Completo e Faixa Preta, com certificado de comprovação de uma Confederação de Karatê nacionalmente reconhecida.	R$ 2.500,00
01	Instrutor de Futebol	20H	Ensino Médio Completo e ter vivência com competições de nível escolar no esporte.	R$ 3.000,00

§ 1º Já a jornada de trabalho de 20 horas semanais será realizada de segunda-feira a sexta-feira e poderá ser flexibilizada, a critério do Secretário, para atender eventos diversos com disponibilidade para trabalhar aos finais de semana e feriados.

§ 2º A remuneração dos profissionais contratados será reajustada de acordo com a Revisão Geral Anual dos servidores públicos municipais.

Artigo 3º Para o cargo de Instrutor de Modalidade Esportiva - Futebol, os profissionais deverão ter formação de Ensino Médio Completo e ter vivência com competições de nível escolar no esporte e terão as seguintes atribuições:

I - dar orientações gerais sobre as técnicas especifica de futebol;

II - desenvolver e coordenar práticas esportivas especifica com vistas ao bom desempenho nas atividades esportivas;

III - realizar a avaliação do resultado das atividades, assegurando o máximo de aproveitamento e benefícios advindos dos exercícios;

IV - colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;

V - executar outras atividades correlatas a função e/ou determinadas pelo seu superior imediato;

VI - orientar a prática de atividades físicas e desportivas que sirvam para desenvolver e aprimorar as qualidades físicas dos indivíduos, nas categorias de base, objetivas a prática das respectivas modalidades esportivas coletivas e individuais;

VII - apresentar as informações básicas a respeito das modalidades individuais e coletivas, bem como desenvolver e orientar atividades que possibilitem a compreensão e a prática das respectivas modalidades;

VIII - desenvolver e orientar atividades que possibilitem o desenvolvimento da técnica e tática das respectivas modalidades;

IX - orientar na prática de pequenos e grandes jogos, buscando desenvolver o espírito de coletividade;

X - elaborar e executar plano de treinamento desportivo, objetivando compor as seleções que representarão o município nas competições a nível, regional, estadual e nacional.

Artigo 4º.Para o cargo de Monitor de Artes Marciais Karatê, o profissional deverá ter o Ensino Médio Completo e Faixa Preta, com certificado de comprovação de uma Confederação de Karatê nacionalmente reconhecida e terá as seguintes atribuições:

I - dar orientações gerais sobre as técnicas especificas de amortecimentos e de projeções, técnica de golpes, biomecânica de chutes e socos;

II - desenvolver e coordenar práticas esportivas especificas com vistas ao bom desempenho nas atividades;

III- realizar a avaliação do resultado das atividades, assegurando o máximo de aproveitamento e benefícios advindos dos treinos;

IV - colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;

V- executar outras atividades correlatas a função e/ou determinadas pelo seu superior imediato;

VI - apresentar as informações básicas a respeito do karatê, bem como desenvolver e orientar atividades que possibilitem a compreensão e a prática das respectivas modalidades;

VII - desenvolver e orientar atividades que possibilitem o desenvolvimento da técnica e tática do karatê;

VIII - orientar a prática da respiração, energia e armas do karatê;

IX - elaborar e executar plano de treinamento desportivo, objetivando compor as seleções que representarão o município nas competições a nível, regional, estadual e nacional.

Artigo 5º - É vedado o desvio de função das pessoas contratadas na forma desta Lei sob pena de nulidade do ato.

Artigo 6º - Os profissionais contratados nos termos desta Lei não poderão:

I - Receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato, nem ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade.

II - Ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Artigo 7º - Os profissionais serão admitidos em caráter temporário pelo período de até 01(um) ano, prorrogável uma única vez por igual período.

Parágrafo único - A contratação de servidor temporário ocorrerá mediante Processo Seletivo de Análise Curricular dos interessados, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.

Artigo 8º -O contrato por tempo determinado extinguir-se-á pelo término do prazo contratual ou por vontade de qualquer das partes.

Parágrafo único. A extinção do contrato gera a obrigação de pagamento do saldo dos dias trabalhados, décimo terceiro, salário proporcional e férias proporcionais.

Artigo 9º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, limitadas aos recursos existentes no Orçamento Municipal em vigor.

Artigo 10º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Glória D’Oeste, 25 de março de 2024.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D’Oeste-MT