EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 014/2023
26 de Março de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VÁRZEA GRANDE, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 37.500.576/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 22, I e II, da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, no art. 48 do decreto n. 70/2016, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Termo de Fomento 014/2023, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 942745/2024. OBJETO: Este instrumento tem o presente por objeto, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, A CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, o o repasse de recursos financeiros para custeio das despesas com ações desenvolvidas na área de Educação Especial, para o atendimento de 128 (cento e vinte e oito) alunos. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), parcelas de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica a vigência do contrato principal prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que, designa para este ato, a servidora LAURA CECILIA DE TOLEDO BARROS, portadora do RG n. 09635432 SSP/MT e inscrita no CPF n. 907.780.651-20;
DATA DE ASSINATURA: 20.03.2024
SILVIO APARECIDO FIDELIS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte E Lazer
Parceiro Público
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VÁRZEA GRANDE
Organização da Sociedade Civil